Estes Termos de Uso Gerais ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Akki Perto ("Plataforma"), incluindo aplicativos móveis, sites de Internet e outros conteúdos e serviços disponibilizados pela Akki Perto. Ao acessar e usar a Plataforma, você ("Usuário") concorda com estes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Akki Perto. Se você não concorda com estes Termos, não poderá acessar ou usar a Plataforma.

A Akki Perto reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos Termos atualizados na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após essa publicação representa seu consentimento aos Termos modificados.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

• A Akki Perto é uma plataforma intermediadora de uma variedade de serviços, incluindo, mas não se limitando a: descoberta de lojas locais, compra de produtos, contratação de serviços, publicação e inscrição em vagas de trabalho, organização e participação em eventos, e serviços de transporte.
• Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Akki Perto concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para os fins dispostos na Plataforma, de acordo com suas políticas específicas.
• Restrições. O Usuário não poderá: (i) remover avisos de propriedade da Plataforma; (ii) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar ou vender qualquer parte da Plataforma sem autorização; (iii) realizar engenharia reversa ou desmontar a Plataforma; (iv) usar scripts ou programas para sobrecarregar a Plataforma; ou (v) tentar obter acesso não autorizado à Plataforma.

2. CADASTRO

• O Usuário poderá se cadastrar na Plataforma como pessoa física ou jurídica, de acordo com os dados requeridos neste momento. A depender do módulo que for se utilizar, serão requeridas informações adicionais e documentos. Para identificar o tratamento de cada cadastro, basta acessar as políticas específicas de cada módulo.

3. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

• Regras de Privacidade. O usuário poderá encontrar todas as regras e esclarecimentos sobre privacidade e proteção de dados através da Política de Privacidade em https://www.Akki Perto.com.br/politicas-de-privacidade

4. PAGAMENTOS E TAXAS

• Sistema de Pagamento. A Akki Perto oferece um sistema de pagamento seguro integrado à Plataforma. Os usuários podem realizar pagamentos usando métodos diversos, incluindo cartões de crédito e serviços de pagamento online.
• Taxas de Serviço. Algumas transações na Plataforma podem estar sujeitas a taxas de serviço. Essas taxas serão claramente informadas antes da conclusão da transação.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todos os direitos sobre a Plataforma são e permanecerão de propriedade da Akki Perto ou de suas licenciadoras. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Akki Perto.
• Conteúdo de Usuário. O Usuário pode submeter conteúdo à Plataforma, incluindo avaliações e comentários. Ao submeter conteúdo, o Usuário concede à Akki Perto uma licença mundial, irrevogável e gratuita para usar, copiar, modificar e distribuir esse conteúdo.

6. MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA

• A Akki Perto empregará todos os seus esforços para que a Plataforma se mantenha a todo 24h (vinte e quatro horas) em funcionamento, contudo, não pode garantir 100% (cem por cento) desta disponibilidade. Para tanto, a Akki Perto deixa fixado como acordo de SLA uma garantia de desempenho equivalente a 98% (noventa e oito por cento) de disponibilidade de tempo para uso da Plataforma.
• Manutenções. A Plataforma não possui cronograma fixo para atualizações e melhorias, as quais serão implementadas conforme necessidade e ocorrerão, preferencialmente, fora do horário comercial. Havendo instabilidades no todo ou em parte da Plataforma, a Akki Perto resguarda para si o direito de correção das instabilidades em tempo hábil sem que acarrete qualquer prejuízo na relação contratual.

7. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

• Regras de Plataformas de Terceiros. Ao utilizar integrações de plataformas de terceiros à Plataforma da Akki Perto, você deverá ter lido e aceito todo o regulamento que envolver tais soluções. Portanto, a Akki Perto não será responsabilizada pelos atos que você ou seus usuários venham a praticar que infrinjam regulamentos das plataformas de terceiros que sejam integradas à Plataforma da Akki Perto, cabendo direito de regresso por parte da Akki Perto em casos como este.
• Disponibilidade de Plataformas de Terceiros. A Akki Perto também não será responsabilizada pela indisponibilidade ou mau funcionamento de tais plataformas, de forma que, caso você seja prejudicado de alguma maneira, deverá buscar o atendimento do terceiro dono da respectiva plataforma integrada à Plataforma Akki Perto.
• Impossibilidade de Abatimentos. A indisponibilidade, mau funcionamento, suspensão de contas de usuários, ou quaisquer outros atos que terceiros praticarem em relação a você ou seus usuários, de forma que tais atos venham a prejudicar a utilização das integrações de suas plataformas junto à Plataforma da Akki Perto, não gerará direitos de abatimento quanto aos valores pagos para a utilização da Plataforma.
• Atos de Usuários e Empresas. Quaisquer atos praticados na Plataforma contra terceiros, que venham a prejudicá-los, serão da responsabilidade única e exclusiva de quem os praticou, tais como, mas não se limitando a: comentários, avaliações, serviços fornecidos, atos de funcionários e/ou representantes.
• Impossibilidade Técnica, Fática e Jurídica. Por motivos de impossibilidade técnica, fática e jurídica, a Akki Perto não pode garantir que: (i) fiscalizará os atos dos Usuários e Empresas no âmbito da Plataforma ou fora dela; (ii) verificará o cumprimento das obrigações por parte dos usuários; (iii) verificará veracidade de todas as informações fornecidas ou publicadas pelos usuários na Plataforma; (iv) garantirá o cumprimento das responsabilidades e obrigações assumidas pelos usuários perante outros usuários.
• Isenção de Garantias. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Akki Perto não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre a operação da Plataforma ou os serviços oferecidos.
• Limitação de Danos. A Akki Perto não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo perda de lucros, perda de dados ou danos morais, decorrentes do uso da Plataforma.
• Demais Casos. Entre outras situações, a Akki Perto não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou ocorrências derivadas de caso fortuito, força maior ou da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão, cooptação, eliminação, modificação ou uso indevido de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações e/ou executar atos fraudulentos.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• A Akki Perto é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros, que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
• Vedações. Não é permitido (i) redistribuir, vender, alugar ou sublicenciar a Plataforma, bem como de copiar, acessar e/ou realizar engenharia reversa no código-fonte da Plataforma; (ii) acessar o código-fonte ou realizar engenharia reversa da Plataforma, bem como tentar quebrar qualquer medida de segurança relativa à Plataforma; (iii) realizar atos de hacking de qualquer natureza; (iv) acessar ou tentar obter acesso a dados exclusivos da Akki Perto, ou de seus usuários; (v) utilizar os serviços fornecidos para quaisquer fins ilegais; (vi) utilizar-se da Propriedade Intelectual de maneira a causar confusão em usuários ou possíveis usuários e clientes da Akki Perto, entre outros atos que possam infringir os direitos de propriedade intelectual da Akki Perto.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Fornecimento de Dados e Informações. A Akki Perto não se responsabiliza por quaisquer informações ou dados imprecisos ou errados fornecidos por você ou por seus usuários à própria Akki Perto ou a terceiros por meio da Plataforma.
• A Akki Perto reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo: (i) alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades à Plataforma; (ii) alterar as regras destes Termos de Uso e documentos complementares; (iii) interromper a disponibilização da Plataforma.
• Terceirização. A Akki Perto poderá terceirizar ou se apoiar em serviço de terceiros, com o objetivo de suportar o funcionamento e/ou o fornecimento da Plataforma a você e aos demais usuários.
• Cessão. O Usuário não pode ceder ou transferir estes Termos sem a aprovação prévia por escrito da Akki Perto. A Akki Perto pode ceder ou transferir estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Akki Perto em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.
• Comunicações. A Akki Perto poderá enviar notificações ao Usuário por meio de notificações na Plataforma, e-mail ou outros meios razoáveis. O Usuário pode entrar em contato com a Akki Perto através dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.
• Não Afetação. Caso alguma disposição destes Termos de Uso venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas.
• Legislação Aplicável. Todos os itens deste acordo serão regidos pelas leis vigentes no Brasil.
• Fica eleito o foro da comarca de Macaé-RJ, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação entre você e a Akki Perto.