Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Akki Perto ("Plataforma") coleta, usa, armazena e compartilha os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"). Ela se aplica ao site, ao aplicativo móvel e a todos os módulos da Plataforma, incluindo descoberta de lojas, compra de produtos, vagas de trabalho, sorteios e serviços de entrega (delivery).

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara estar ciente desta Política. Se você não concorda com ela, não utilize a Plataforma.

1. DADOS QUE COLETAMOS

• Dados de cadastro. Nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (quando necessário para pagamentos, emissão de notas fiscais ou cadastro de entregador/lojista), senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro), foto de perfil e endereços cadastrados (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP e respectivas coordenadas geográficas).
• Dados de localização de clientes. Coletamos a sua localização ou o endereço que você informar para exibir lojas, produtos e vagas próximos e para calcular taxas e prazos de entrega.
• Documentos e biometria de entregadores. O cadastro de entregadores exige o envio de foto facial (selfie) com verificação de prova de vida, CNH, comprovante de residência e documento do veículo (CRLV), além de marca, modelo, ano, cor, placa e RENAVAM. A foto facial é tratada como dado pessoal sensível (dado biométrico) e utilizada exclusivamente para verificação de identidade.
• Dados de pagamento. Não armazenamos o número completo nem o código de segurança (CVV) do seu cartão. Guardamos apenas um token fornecido pelo nosso parceiro de pagamentos, os 4 últimos dígitos, a bandeira, o nome do titular e a validade, para facilitar compras futuras. Para lojistas e gestores que recebem pagamentos pela Plataforma, coletamos os dados exigidos pela regulação financeira: CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, faturamento estimado, conta bancária e documentos de identificação ou societários.
• Dados do dispositivo e de uso. Identificador do dispositivo, plataforma (Android/Web), modelo e versão do sistema operacional, token de notificações push, datas de último acesso e última atividade, status online/offline e dados de navegação coletados por ferramentas de estatística (Google Analytics e Google Tag Manager).
• Cookies e armazenamento local. Utilizamos cookies de autenticação (validade de até 25 dias), de localização/região escolhida (até 365 dias) e de identificação do dispositivo para notificações push (até 365 dias), além de preferências locais armazenadas apenas no seu aparelho. Os cookies de medição do Google podem ser bloqueados nas configurações do seu navegador.

2. LOCALIZAÇÃO EM SEGUNDO PLANO (ENTREGADORES)

• O aplicativo da Akki Perto coleta a localização precisa do dispositivo (GPS) do entregador inclusive em segundo plano, ou seja, mesmo com o aplicativo minimizado ou com a tela desligada, apenas enquanto o entregador estiver com o status online/disponível ou com uma entrega em andamento.
• Finalidades. Direcionar as solicitações de entrega ao entregador mais próximo, permitir que o cliente e o lojista acompanhem a entrega em tempo real no mapa e registrar o trajeto da entrega (latitude, longitude, direção, velocidade e precisão do GPS) por motivos de segurança, suporte e resolução de disputas.
• Transparência. Enquanto a coleta em segundo plano estiver ativa, o aplicativo exibe uma notificação permanente informando que o entregador está online. A coleta é interrompida quando o entregador fica offline ou encerra a sessão.
• Controle. O entregador pode desativar a coleta a qualquer momento ficando offline no aplicativo ou revogando a permissão de localização nas configurações do dispositivo, o que impede o recebimento de novas corridas.

3. ANÁLISE AUTOMATIZADA DE DOCUMENTOS

• As imagens dos documentos enviados no cadastro de entregadores (selfie, CNH, comprovante de residência e CRLV) são analisadas de forma automatizada por inteligência artificial (Google Gemini) para extração e validação dos dados (nome, CPF, número e validade da CNH, endereço e dados do veículo), seguida de revisão pela nossa equipe.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS

• Execução do contrato. Criar e manter a sua conta, processar pedidos, pagamentos, entregas, candidaturas a vagas e participação em sorteios.
• Cumprimento de obrigação legal. Emissão de notas fiscais, guarda de registros de transações e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse. Segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, verificação de identidade de entregadores, registro de trajetos de entrega, melhoria dos serviços e estatísticas de uso.
• Consentimento. Envio de notificações push e comunicações por WhatsApp e e-mail não essenciais, e uso da localização do dispositivo, que você concede nas permissões do aparelho e pode revogar a qualquer momento.

5. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os operadores e parceiros necessários ao funcionamento da Plataforma:

• Asaas Gestão Financeira S.A. Processamento de pagamentos (PIX, cartão e boleto), repasses, subcontas de lojistas e emissão de notas fiscais. Recebe nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, token do cartão e, no caso de lojistas, dados bancários e documentos.
• Google. Login com conta Google (quando você escolhe essa opção), Google Maps (geocodificação de endereços, cálculo de rotas e exibição de mapas — recebe coordenadas), Google Analytics e Tag Manager (estatísticas de uso) e Google Gemini (análise automatizada de documentos de entregadores).
• Firebase (Google). Envio de notificações push. Recebe o token do dispositivo.
• Provedores de comunicação. Gateway de WhatsApp e servidores de e-mail, utilizados para envio de códigos de acesso, confirmações de pedido e notificações. Recebem o seu telefone ou e-mail e o conteúdo da mensagem.
• Lojistas e entregadores envolvidos no seu pedido. Recebem apenas os dados necessários à execução da entrega: nome, endereço de entrega, telefone de contato e itens do pedido.
• Autoridades públicas. Quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses parceiros podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre conforme os mecanismos previstos na LGPD.

6. RETENÇÃO DOS DADOS

• Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, são desativados e mantidos apenas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos em processos.
• Registros de transações, pagamentos e notas fiscais são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e civil.
• O histórico de localização das entregas é mantido por período limitado, para fins de segurança, suporte e resolução de disputas.
• Documentos e foto facial de entregadores são mantidos enquanto durar o vínculo com a Plataforma e pelo prazo legal posterior.

7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• Revogação do consentimento, por exemplo desativando notificações ou a permissão de localização no aparelho.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 11. A exclusão da conta pode ser solicitada diretamente na área "Conta" da Plataforma ou pelos canais de atendimento.

8. SEGURANÇA

• Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, incluindo criptografia de senhas, tráfego protegido por HTTPS, tokenização de cartões, controle de acesso por perfil e registro de operações sensíveis. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.

9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos um cadastro nessa condição, ele será removido.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

• Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.

11. CONTATO

• Controlador. Akki Perto Tecnologia LTDA, CNPJ 52.028.454/0001-74, com sede em Macaé-RJ.
• Canal de atendimento. Para dúvidas, solicitações sobre dados pessoais ou contato com o nosso Encarregado (DPO), escreva para suporte@akkiperto.com.br.